O que é o BPC - Benefício de Prestação Continuada:

​

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. ​​

​

O benefício é de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.

Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

 

Quem pode utilizar esse serviço:

Pessoa que:

• comprovar a deficiência;

• for brasileiro nato ou naturalizado;

• tiver nacionalidade portuguesa;

• tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.